domingo, 15 de junho de 2008
Lula sanciona lei da guarda compartilhada dos filhos
Quem já se separou e enfrenta problemas com a guarda unilateral poderá buscar a guarda compartilhada
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria a guarda compartilhada dos filhos pelo pai e pela mãe. Até a criação da nova lei, a guarda era unilateral, ou seja, o filho fica apenas com um dos pais e o poder de decisão sobre o menor cabe ao detentor da guarda.
Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos, e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente. Questões relacionadas à escola e viagens, por exemplo, passam a ser tomadas em conjunto.
O projeto aprovado no Congresso Nacional altera o Código Civil. Ao decidir sobre o assunto, o juiz poderá dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais. Esse sistema pode ser fixado também por consenso entre pai e mãe.
O tempo que o filho irá passar com cada um dos pais será decidido entre eles.
Quem já se separou e enfrenta problemas com a guarda unilateral pode recorrer ao juiz em busca da guarda compartilhada, segundo a relatora do projeto na Câmara, deputada Cida Diogo (PT-RJ).
A lei foi sancionada no Palácio do Planalto, em cerimônia fechada, e agora segue para publicação no Diário Oficial da União.
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